Última atualização: 23/10/2025
Controlador dos dados de ponto: a empresa empregadora do usuário (“Empregador”).
Operadora de dados: BMA Sistemas Ltda. (“BMA”).
Plataformas: Android e iOS.
Para todos os dados de gestão de ponto (registros de jornada, geolocalização quando habilitada, justificativas, aprovações, comprovantes etc.), o Controlador é o Empregador, que define configurações, finalidades, bases legais, prazos e políticas.
A BMA atua como Operadora, processando dados exclusivamente conforme instruções do Empregador. A BMA poderá tratar dados técnicos mínimos (telemetria, segurança e diagnóstico) apenas para manter o app funcional e seguro, sem finalidade publicitária.
O app pode ser utilizado em modo individual (smartphone) ou modo coletivo (tablet). As permissões e acessos são configurados pelo Empregador no sistema BMA Ponto. Em linhas gerais, podem ser tratados:
Uso da câmera para QR Code: a câmera é utilizada apenas para leitura, sem armazenamento de imagem para essa finalidade.
A biometria facial é recurso opcional, habilitado pelo Empregador (Controlador) no perfil de uso. Ao habilitar, o Empregador determina processamento com uso de Collection em provedor de nuvem e garante possuir base legal adequada, inclusive consentimento específico e em destaque quando exigido. Retenção e exclusão seguem a política do Empregador, que instruirá a BMA (Operadora).
Podem ocorrer transferências internacionais conforme a infraestrutura selecionada pelo Empregador e as salvaguardas por ele adotadas. A BMA observa essas instruções como Operadora.
Os prazos e regras de retenção dos dados de ponto (inclusive biometria) são definidos pelo Empregador, observadas as obrigações legais aplicáveis. A BMA retém apenas dados técnicos mínimos pelo tempo necessário à operação e suporte do app, eliminando-os periodicamente segundo rotinas internas.
Pedidos de acesso, correção, portabilidade, eliminação, oposição, informações sobre compartilhamentos, revogação de autorizações e demais direitos devem ser direcionados ao Empregador (Controlador), que analisará e, quando necessário, instruirá a BMA para atendimento.
As bases legais (execução de contrato, obrigação legal/regulatória, legítimo interesse e, quando exigido, consentimento para biometria e para geolocalização) são definidas e obtidas pelo Empregador (Controlador).
O aplicativo somente processa as funcionalidades habilitadas no perfil do usuário pelo Empregador. Se uma funcionalidade não estiver habilitada, não há coleta correspondente.
A BMA aplica medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados sob sua responsabilidade operacional (ex.: controle de acesso, registros de atividade, proteção em trânsito e em repouso quando aplicável). O Empregador é responsável por configurações, políticas e instruções relativas ao uso do app e à gestão dos dados de ponto.
O app é destinado a trabalhadores. Não é destinado a menores de 14 anos. Caso o Empregador viabilize o uso por aprendizes (14 a 17 anos), observar-se-ão as regras e salvaguardas definidas pelo Empregador.
Todas as solicitações, dúvidas e exercício de direitos devem ser encaminhados ao Empregador (Controlador) pelos canais oficiais da sua empresa. A BMA não disponibiliza canal direto ao usuário final dentro do app; o suporte técnico é prestado à empresa Empregadora.
Esta Política pode ser atualizada. Quando houver mudanças relevantes, será indicada a nova data de “Última atualização” e o aplicativo poderá exibir aviso informativo ao abrir.
© BMA Sistemas Ltda.